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Entenda o que muda na sua viagem, caso as novas resoluções da ANAC entrem em vigor

14 de fevereiro de 2017

A ANAC  está tentando atualizar as Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA), normas que gerem os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo dentro do território nacional e que não sofrem mudanças desde 2000.

Alguns dos pontos mais importantes e que vem causando um reboliço no mundo das viagens:

A cobrança de bagagens despachadas: hoje dentro do território nacional as cias aéreas oferecem uma franquia de bagagem de 23 kg dentro da tarifa. A partir da nova resolução as cias aéreas não precisarão mais despachar bagagens “gratuitamente”, ou seja, elas poderão cobrar uma taxa extra dos passageiros, assim como já é feito nos Estados Unidos, Europa e Ásia pelas cias low cost. O problema disso é que o Brasil não tem nenhuma cia aérea low cost de verdade, com passagens realmente baratas, e isso está causando um grande embate;

As bagagens de mão que hoje são restritas a 5 kg por passageiro, devem subir para um mínimo de 10 kg (dimensões e quantidade de bagagens serão definidas por cada empresa aérea);

Em caso de extravio de bagagem, o passageiro deve informar à cia aérea, que terá sete dias para voos domésticos, e 21 dias para voos internacionais, da data da ocorrência registrada, para encontrar e devolver os pertences. Atualmente esse prazo é de 30 dias tanto para voos domésticos, como para internacionais. Passado o prazo, a indenização deve ser paga em até 7 dias, e não mais 30 dias como anteriormente;

As empresas aéreas poderão cobrar valores adicionais para passageiros que não realizarem check in online, e optarem por fazer o check in presencial no balcão do aeroporto. Lembrando que a cia aérea é obrigada a disponibilizar pelo menos um meio de realização de check in gratuito, seja no balcão do aeroporto, online ou remoto;

Em anúncio de passagens, o valor divulgado deverá ser total com as taxas;

Erros de grafia no nome do passageiro devem ser corrigidos sem custo;

O consumidor tem o direito de desistir da compra sem custo em até 24 horas, a não ser que a passagem tenha sido comprada a menos de 7 dias do embarque do voo;

Se houver mudança de horário, conexões e itinerários, os mesmos devem ser comunicados com um mínimo de 72 horas de antecedência ao embarque, e se o voo sofrer a alteração de mais de 30 minutos, o passageiro pode desistir do voo sem custo de cancelamento.

A nova resolução ainda está sem data para entrar em vigor, mas já é bom ir entendendo as mudanças que podem ocorrer. 

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